Apresentado em Concelho de Ministros em março, o “Mais Habitação” visa medidas para o combate da crise na habitação, além da proteção das famílias e recuperação da confiança dos senhorios. É um pacote de medidas que tem dado pano para mangas, com várias entidades e associações públicas a manifestarem as suas opiniões e muitas delas a discordar, apelado a inconstitucionalidades, no seguimento de medidas controversas que seguiram agora para discussão no Parlamento. Falamos, por exemplo, do arrendamento coercivo de casas devolutas, novas regras para o alojamento local e novas regras nos licenciamentos.
Estas e outras medidas foram discutidas no passado dia 19 de maio, sexta-feira, saindo com luz verde do Parlamento, apesar de os votos favoráveis apenas terem vindo do PS. Em abstenção ficaram o PAN e o Livre e, com votos contra, insurgiram-se os restantes partidos. Neste sentido, e aprovado o programa, segue agora para discussão na especialidade em Comissão Parlamentar, para que seja exposto a processo legislativo antes de ser sujeito à votação final.
Para Marina Gonçalves, Ministra da Habitação, há abertura para nova discussão e negociação, afirmando que “todos estão convocados para o dever de dar resposta” a esta crise na habitação.
No que diz respeito à proposta para a simplificação dos licenciamentos relativos a nova habitação, aprovada pela generalidade, esta contempla a eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos “dispensáveis ou redundantes” quanto ao urbanismo, ordenamento do território e indústria, permitindo novas medidas, também, para os setores do comércio, serviços e turismo ou mesmo da agricultura.
Fonte: https://casa.sapo.pt/noticias/-mais-habitacao-foi-aprovado-no-parlamento/?id=30962
