O programa Mais Habitação do Governo prevê apoios extraordinários ao pagamento das rendas e das prestações do crédito habitação, com a bonificação dos juros. Uma medida que visa fazer face à escalada da taxa de inflação e das taxas Euribor, que estão a retirar poder de compra aos consumidores. Sabe-se agora que os apoios às rendas começarão a ser pagos em maio. Já a bonificação dos juros avança em maio e junho. A garantia foi dada esta terça-feira (11 de abril de 2023) pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento.
“O apoio às rendas começará a ser pago no mês de maio, já daqui a poucas semanas, e tem natureza retroativa ao mês de janeiro”, anunciou o governante durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito do requerimento potestativo apresentado pelo Chega sobre a medida do IVA zero do cabaz de alimentos definidos pelo Governo.
Já o apoio à bonificação de juros para as famílias que estão em situação de maior pressão relativamente à taxa de esforço “será pago entre os meses de maio e junho”, estando dependente de solicitação junto da instituição bancária, adiantou Fernando Medina.
Em causa estão dois decretos-lei que são parte do programa Mais Habitação e que foram aprovados dia 16 de março de 2023 em Conselho de Ministros. Poucos dias depois, a 21 de março, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou os documentos, considerando que são “medidas necessárias e urgentes”.
Subsídio de renda até aos 200 euros
Para ajudar as famílias com taxas de esforço superiores a 35% no pagamento da renda, o Executivo de António Costa decidiu criar um novo apoio extraordinário. Trata-se de um subsídio de renda atribuído de forma automática que poderá chegar aos 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos. As famílias tenham direito ao apoio e que se candidatem vão começar a receber o subsídio em junho com efeitos retroativos a janeiro deste ano.
De recordar que o apoio extraordinário às rendas aplica-se aos contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 15 de março de 2023. Trata-se um apoio “mensal, não reembolsável e corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal até ao limite de 60 meses”.
O regime prevê que inquilinos com rendimentos coletáveis até 38.632 euros (6.º escalão de IRS) e uma taxa de esforço igual ou superior a 35% passam a ter direito a um apoio mensal de até 200 euros, pago até ao dia 20 de cada mês, com efeitos retroativos a 1 de janeiro.
Como funcionam os apoios no crédito habitação?
Relativamente aos apoios com o crédito habitação, a bonificação dos juros é uma medida que vigorará até ao final do ano, “podendo ser renovada se até lá não se verificar uma normalização das taxas de juro”, disse o primeiro-ministro António Costa.
Trata-se de uma medida que abrange famílias com rendimentos até ao 6ª escalão do IRS inclusive e com taxa de esforço de 35%, sendo elegíveis créditos para aquisição, construção ou obras para habitação própria e permanente. Abrange créditos até um valor máximo de 250.000 euros, sendo o apoio pago retroativamente a janeiro deste ano, tendo como limite 720 euros por ano (60 euros por mês).
Fonte: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2023/04/11/57462-apoios-as-rendas-e-ao-credito-habitacao-pagos-a-partir-de-maio
