O Governo aprovou esta quinta-feira medidas de apoio aos créditos habitação e às rendas. No entanto, ambas as medidas têm condições e, segundo a Deco, nem todos vão poder beneficiar.
A ajuda do Governo para pagar a renda e a prestação da casa poderá chegar apenas a uma minoria dos portugueses. O plano do Executivo foi apresentado esta quinta-feira como sendo ambicioso, mas a Deco Proteste, que fez as contas, chegou a conclusões não tão animadoras.
O aumento das prestações dos créditos à habitação e a pouca oferta de casas no mercado tem causado dificuldades aos portugueses. Por isso, o Governo aprovou, esta quinta-feira, as medidas do programa “Mais Habitação” que menos discussão têm causado.
No que diz respeito aos créditos à habitação, serão abrangidos os empréstimos para compra, construção ou obras, num valor máximo de 250 mil euros, para casas de habitação própria e permanente. Só beneficiam as famílias até ao sexto escalão de rendimentos, ou seja, até 38.632 euros por ano.
Os agregados terão também de ter uma taxa de esforço acima de 35%, valor calculado em função dos rendimentos e do total valor dos créditos contraídos. O apoio será dado também se existir aumento da taxa de juro em três pontos percentuais face à Euribor no momento da celebração do contrato. De fora ficam as famílias com património financeiro acima de 29.786 euros.
Por exemplo: uma família no terceiro escalão de rendimento, com uma prestação bancária de 726 euros por mês, tem uma taxa de esforço de 52%. Neste caso há também uma subida da Euribor de 0,25% para 3,7%. Será então apoiada em 61 euros por mês, até ao máximo de 720 euros por ano.
O Governo desconhece o número de pessoas que serão abrangidas por este apoio, serão os bancos a fazer esta comunicação e o valor será creditado na conta dos contribuintes. Mas a Deco Proteste acredita que estes apoios não chegarão a um quarto dos contratos de crédito habitação.
Regras para apoios às rendas
No que diz respeito às rendas, o apoio pode ir até aos 200 euros por mês nos contratos celebrados até ao dia 15 de março deste ano. Mas há também regras de acesso:
- apenas as famílias até ao 6º escalão receberão o apoio
- os agregados terão de ter uma taxa de esforço acima de 35%,
Por exemplo: um casal com dois filhos a cargo, com rendimentos de 2.500 euros por mês e com uma renda de 1.200 euros, terá uma taxa de esforço elevada. Receberá, portanto, o apoio máximo, que serão 200 euros por mês. Já uma família monoparental, com um filho, que tenha um rendimento de 1.500 euros e renda de 750 euros, receberá 175 euros por mês.
Serão abrangidos por esta medida cerca 150 mil contratos de arrendamento. Ambos os apoios começarão a ser pagos em junho com efeitos retroativos a janeiro.
Fonte: https://sicnoticias.pt/pais/2023-03-17-Mais-habitacao-Deco-alerta-que-um-quarto-dos-creditos-nao-vao-receber-apoios-cb48a3d8
