Quem renegociar o crédito habitação não terá qualquer “marcação específica” na lista negra do Banco de Portugal. Explicamos tudo.
Muitos portugueses começam a ter cada vez mais dificuldade para cumprir com o pagamento da prestação da casa, que está a aumentar na sequência da subida das taxas Euribor. A renegociação do crédito habitação é uma solução a ter em conta, sendo que entraram em vigor recentemente novas regras, que vistam permitir às famílias encontrar estratégias para aliviar a sua taxa de esforço. O Banco de Portugal (BdP) já veio esclarecer, entretanto, que quem renegociar o empréstimo da casa não terá qualquer “marcação específica” na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) que permita a sua identificação por outros bancos.
A minha prestação do crédito habitação aumentou muito e estou mesmo com dificuldade em pagar a mensalidade. Já pensei, várias vezes, falar com o banco e iniciar uma renegociação do meu crédito, porém dizem-me que, dessa forma, serei incluído na lista negra do Banco de Portugal. É verdade? O que me aconselham?
O que te disseram circula efetivamente entre nós, mas muito recentemente o BdP, supervisor bancário, esclareceu publicamente que, ao iniciar o processo de renegociar o crédito habitação, o consumidor não terá “qualquer marcação específica na CRC”, a ‘lista negra’ do BdP que referes.
Este é a informação que te queremos prestar, aproveitando para esclarecer que, segundo a Lei, as renegociações de crédito são identificadas na CRC com uma das seguintes características:
- Renegociação por incumprimento – quando se verificou a renegociação de um contrato motivada pela falta de pagamento do crédito;
- Renegociação regular – quando ocorreu uma alteração das condições contratuais iniciais sem que exista uma situação de incumprimento por parte do devedor.
Um contrato renegociado no âmbito do novo regime do PARI – Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) será caracterizado como “renegociação regular”, não se distinguindo de outros contratos de crédito renegociados por motivos não relacionados com dificuldades financeiras, por exemplo, melhorias contratuais devidas a um maior poder negocial do cliente.
O que é a Central de Responsabilidades de Crédito?
A CRC é uma base de dados gerida pelo BdP, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes/consumidores.
Que dados constam na Central de Responsabilidades de Crédito?
Os dados constantes da CRC são da exclusiva responsabilidade das entidades participantes que os reportam. Sempre que ocorram erros ou omissões, cabe a estas entidades a sua retificação, por sua iniciativa ou por solicitação dos titulares dos dados.
Como consultar a Central de Responsabilidades de Crédito?
É fundamental que o consumidor conheça que responsabilidades, quer próprias ou aquelas que intervém como fiador, estão a ser comunicadas e qual a sua real situação, ou seja, se estão a ser comunicadas como crédito regular ou em incumprimento. Por isso, aconselhamos-te a que visites esta área do portal do BdP. Basta entrares neste site com o teu NIF e senha de acesso ao Portal das Finanças, obteres o teu Mapa de Responsabilidades atualizado.
Fonte: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2023/01/24/56431-lista-negra-do-bdp-o-que-e-a-central-de-responsabilidades-de-credito
